Política de Privacidade

Versão 1 — vigente desde 18 de setembro de 2026

Esta Política explica como o aplicativo MTerminal (o “Aplicativo”) trata informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O controlador é Denis Roberto de Castro Camara Carneiro, pessoa física, residente em São Vicente/SP (o “Desenvolvedor”), contato: suporte.dns.apps@gmail.com.

Resumo: o MTerminal não tem cadastro nem login, não exibe anúncios, não usa ferramentas de rastreamento ou análise e não envia dados pessoais ao Desenvolvedor. As configurações ficam apenas no seu aparelho, e a comunicação acontece diretamente entre o aparelho e o servidor que você configurou.

1. Dados armazenados no aparelho

Ficam salvos somente na memória do seu aparelho, para o Aplicativo funcionar:

Esses dados não são enviados ao Desenvolvedor e são apagados ao desinstalar o Aplicativo ou limpar os dados dele nas configurações do Android.

2. Comunicação com o sistema de automação

O Aplicativo se conecta somente ao servidor informado por você (normalmente o sistema de automação do estabelecimento, na rede local). As teclas digitadas, os códigos lidos e as informações exibidas no visor trafegam diretamente entre o aparelho e esse servidor. O Desenvolvedor não tem acesso a essas informações; o tratamento delas é de responsabilidade de quem opera o sistema de automação.

3. Câmera (leitor de código de barras)

A permissão de câmera é usada apenas quando você abre o leitor de código de barras. As imagens são processadas no próprio aparelho pela biblioteca Google ML Kit para identificar o código; nenhuma foto ou vídeo é armazenado ou enviado ao Desenvolvedor. O código lido é enviado apenas ao servidor configurado por você. O ML Kit pode enviar ao Google informações técnicas de funcionamento, sem identificar você (como modelo do aparelho, versão do Android, desempenho da leitura e um identificador técnico da instalação), usadas para diagnóstico, conforme a divulgação de dados do ML Kit.

4. Compras pela Google Play

A compra da licença é processada pela Google Play, sob a Política de Privacidade do Google. O Desenvolvedor não recebe dados do seu cartão ou meio de pagamento. O Google disponibiliza ao Desenvolvedor apenas informações da transação (como número do pedido, data, produto, valor e país), usadas para gestão de vendas, reembolsos e obrigações legais.

5. Compartilhamento

O Desenvolvedor não vende, aluga nem compartilha dados pessoais. Além do Google (itens 3 e 4), nenhum outro terceiro recebe dados pelo Aplicativo.

6. Crianças

O Aplicativo é uma ferramenta profissional para estabelecimentos comerciais e não é direcionado a crianças e adolescentes.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos, pelo e-mail suporte.dns.apps@gmail.com. Como o Desenvolvedor não mantém dados pessoais dos usuários, a maior parte dessas solicitações é atendida diretamente no aparelho (limpando os dados ou desinstalando o Aplicativo). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Os dados ficam na área protegida do Aplicativo no Android. Recomendamos usar o MTerminal em redes de confiança do estabelecimento, pois a comunicação com o servidor segue o protocolo do sistema de automação escolhido.

9. Alterações desta Política

Mudanças relevantes serão informadas no próprio Aplicativo, com pedido de novo aceite, e publicadas nesta página com a nova data de vigência.

10. Contato

Denis Roberto de Castro Camara Carneiro — suporte.dns.apps@gmail.com